Cai a inspeção veicular em São Paulo e muda o sistema de licenciamentos na Capital

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que, devido à suspensão da inspeção veicular ambiental por parte da Prefeitura de São Paulo, o licenciamento dos veículos registrados na Capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção até que a administração municipal retome a realização do serviço.

Assim que teve ciência da decisão da Prefeitura, no início da tarde desta sexta-feira (11/10), o Detran.SP começou a fazer as alterações necessárias para adequar seus sistemas informatizados. Os trabalhos deverão ser concluídos até a próxima quarta-feira (16/10). Entre segunda e quarta da próxima semana, não será possível licenciar veículos reprovados ou em atraso com a inspeção ambiental.

A partir da quinta-feira (17/10), os donos de veículos que têm pendências com a inspeção veicular poderão iniciar normalmente o processo de licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quem já foi aprovado em 2013 pode solicitar o licenciamento normalmente após 48 horas da realização da inspeção.

Em 2013, o valor da taxa de licenciamento e de R$ 65,86. Se não quiser ir pessoalmente a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (no valor de R$ 11,00) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran.SP.

DOCUMENTO OBRIGATÓRIO – De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente (seguindo calendário pelo final da placa) e o porte do CRLV é obrigatório.

Conduzir veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira do condutor, apreensão e remoção do veículo.

Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque

Final da Placa

Mês de Licenciamento*

1 abril

2 até maio

3 até junho

4 até julho

5 e 6 até agosto

7 até setembro

8 até outubro

9 até novembro

0 até dezembro

– Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)

Final da Placa

Mês de Licenciamento*

1 e 2 até setembro

3, 4 e 5 até outubro

6, 7 e 8 até novembro

9 e 0 até dezembro

* Até o último dia útil de cada mês