Deputados querem acabar com multas antigas e volta do extintor. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu primeiro passo para acabar com a cobrança de multas referentes a infrações cometidas pelo proprietário anterior de veículos.
Deputados querem fim das multas antigas e volta com extintor
O relator afirmou: ‘Não devemos surpreender o comprador com débitos anteriores, garantindo segurança jurídica para quem age de boa-fé.
Atualmente, os Detrans processam multas com atrasos de até meses, e o projeto, que aguarda aprovação, promete corrigir essa falha.
Extintor de incêndio pode voltar
Paralelamente, se defende a retomada da obrigatoriedade do extintor de incêndio para veículos leves. Hoje, os fabricantes têm a opção de adotar esse item, mas raramente o exigem.
Críticos apontam que o risco de incêndio é baixo e o Corpo de Bombeiros não recomenda a obrigatoriedade.
As iniciativas promovem um trânsito mais seguro
Essas iniciativas visam, por um lado, proteger o consumidor e assegurar que compradores de veículos usados não sejam prejudicados por débitos de infrações passadas, e, por outro, revisar normas que possam onerar desnecessariamente os motoristas.
Enquanto a proposta de eliminação da cobrança de multas passadas aguarda tramitação completa na Câmara e no Senado, a medida sobre o extintor de incêndio enfrenta forte resistência técnica, podendo não avançar.
Vale dizer que no Brasil, em 1998, surgiu a exigência do kit de primeiros socorros. O “kit de primeiros socorros” foi obrigatório nos veículos até 2012, deixando de ser exigido após normas do CONTRAN.
Ou seja, mais uma ideia que promovia uma obrigação de aquisição de materiais, mas que com o tempo acabou não vingando.
