Por causa da pandemia de Covid-19 que dura mais de um ano, o Governador João Doria sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que vai beneficiar os profissionais que não puderam atuar durante o período de aulas suspensas.
Os profissionais que atuam com Transporte Escolar não vão precisar pagar a taxa de vistoria obrigatória do Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito) para este primeiro semestre.
A medida deve beneficiar a categoria que não pode trabalhar durante o período de escolas fechadas. O valor cobrado por veículo é de R$ 160,00, sendo assim, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.
O DetranSP não vai cobrar a taxa de vistoria do transporte escolar. Para que um profissional possa atuar com Transporte Escolar é preciso que obtenha, junto ao Detran.SP, a ATE (Autorização de Transporte Escolar), estabelecida no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para isso, é necessário estar em dia com a inspeção semestral , medida obrigatória que garante que os veículos utilizados para a prestação deste serviço estejam em boas condições de circulação e cumpram com regularidade os requisitos de segurança, fundamentais no transporte de alunos.
Outro medida tomada pelo Detran-SP, por causa da pandemia, foi prorrogar o prazo de renovação da CNH e outros documentos dos veículos.
Por: Redação-AutoAgora.com.br / Foto: Divulgação Ipem