Como transportar crianças no carro, crianças de 1 a 4 anos: a cadeirinha deve ser colocada de frente para o movimento/ Foto: Divulgação Detran-SP
Os pais devem ficar atentos a Fake News sobre Lei da Cadeirinha. Com o retorno às aulas, notícias falsas têm circulado sobre mudanças na Lei da Cadeirinha, gerando confusão entre pais e responsáveis.
O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclarecem que não houve alteração no transporte de crianças com menos de dez anos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permanece obrigatória o bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação, conforme a faixa etária, altura e peso da criança.
Além do risco à segurança, o transporte inadequado de crianças é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos.
O veículo também pode ser retido pelos agentes de trânsito. Nos últimos dias, algumas matérias falsas têm disseminado informações sobre mudanças na legislação de 2021.
Mas o que realmente ocorreu foram atualizações na Resolução Contran que regulamenta a lei, sem alterações nas normas estabelecidas.
O objetivo da lei é garantir a proteção das crianças enquanto transitam nos veículos, com regras claras que ajudam a prevenir acidentes.
É importante que todos fiquem atentos a essas fake news e sigam as recomendações das autoridades de trânsito para garantir a segurança dos pequenos e evitar infrações.
A última modificação do Código de Trânsito aconteceu em 2021, e desde então não houve nenhuma mudança nas normas relacionadas ao transporte de crianças.
Por isso, todos os motoristas devem garantir que as crianças sejam transportadas de maneira adequada, conforme previsto pela legislação.
Nesse cenário, a orientação é clara: manter a conformidade com a legislação vigente, utilizando os equipamentos de segurança adequados e conferindo as informações através dos canais oficiais.
O retorno às aulas e o aumento do fluxo de veículos tornam indispensável uma comunicação precisa, para que os motoristas possam conduzir seus veículos sem riscos desnecessários e sem prejuízo financeiro.