Governo quer tirar obrigatoriedade do CFC por CNH mais barata

O governo, por meio do Ministério dos Transportes, quer popularizar a CNH e acabar com a obrigatoriedade do CFC. A justificativa é que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está muito ligada ao primeiro emprego.

Governo quer popularizar CNH e acabar com CFC

Por isso, o governo argumenta que o valor da aquisição da permissão passa facilmente R$ 3 mil.

Ou seja, sendo inacessível para cerca de 40 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.

Portanto, esse cenário pode mudar se o projeto do Ministério dos Transportes, que prevê suspender a obrigatoriedade dos motoristas frequentarem o Centro de Formação de Condutores (CFC), entrar em vigor. A regra só vale para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Como será o exame da CNH se o CFC acabar?

“É importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explica o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Ou seja, o novo modelo pode reduzir o custo em até 80%, principalmente com a eliminação das aulas obrigatórias.

Quando a regra passa a valer?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará o projeto por resolução, assim que ele for aprovado.

A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Quem precisa de CNH e que talvez não precise do CFC?

Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH.

Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.

Na proposta, as aulas, que tem de ser em 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga mínima.

Ainda, o candidato poderá contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans. O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil do executivo.

Veja os prós e contras do projeto do Ministério dos Transportes

O lado positivo do projeto está na inclusão social e na redução de barreiras, uma vez que a proposta democratiza o acesso à CNH, especialmente para brasileiros de baixa renda que hoje não conseguem arcar com os custos elevados do processo.

Ao permitir uma formação mais flexível, inclusive com instrutores autônomos, e manter os exames obrigatórios, o projeto preserva critérios mínimos de segurança enquanto remove barreiras financeiras e burocráticas, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e à mobilidade individual.

Já o lado negativo está no risco de formação desigual e na perda de controle de qualidade. Ou seja, com a flexibilização da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, há risco de que parte dos candidatos não receba uma formação prática adequada, especialmente em aspectos como direção defensiva, primeiros socorros e convivência no trânsito urbano.

Isso pode gerar diferenças significativas no preparo técnico e na consciência de risco, o que, a longo prazo, pode impactar a segurança viária, especialmente se os exames não forem suficientemente exigentes.