Governo SP abre negociações de IPVA
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O Governo de São Paulo lançou uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. Nesta fase, podem participar contribuintes que estão com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritos na dívida ativa.
Governo SP abre negociações de IPVA
Os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site. O endereço eletrônico direciona você ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que o interessado possa selecionar o serviço desejado: IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.
Quem pode participar da negociação do IPVA?
Contribuintes com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil. A estimativa é de que quase um milhão de contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estão com valores em atraso.
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Para saber se seu nome ou o nome da sua empresa está inscrito na dívida ativa, é possível conferir no site www.acordopaulista.sp.gov.br
Quais os benefícios em negociar o IPVA?
O contribuinte pode conseguir 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.
Como aderir ao acordo?
Ao realizar o acordo e o pagamento da primeira parcela, já é possível o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios.
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Sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.
Já posso licenciar o veículo após o acordo do IPVA?
Não, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
