LEGISLAÇÕES ATRAPALHADAS

Por: Fernando Calmon

Tudo indica que a obrigatoriedade de utilização de rastreadores em veículos novos (incluindo motocicletas) será adiada pela quarta vez. Deveriam ser instalados, no final deste semestre, na própria linha de montagem de todos os veículos produzidos no Brasil ou importados. Esse dispositivo foi imposição do ex-ministro das Cidades e presidente do Contran, Márcio Fortes, apesar de vários especialistas do próprio órgão e representantes do setor automobilístico terem ponderado sobre dificuldades técnicas, custo-benefício inadequado e aumento de preço ao consumidor mesmo nas regiões do país de baixo risco de roubos e furtos.

Depois de superar imbróglios jurídicos quanto ao cerceamento de privacidade e de desenvolvimento dos equipamentos, iniciou-se a fase de testes reais em campo conhecida como operação assistida. Ao final de cada uma de três dessas operações, com frotas espalhadas pelo Brasil, constatou-se o óbvio: a rede de telefonia celular, fundamental para funcionamento do sistema, apresenta grandes áreas de sombra (falta de cobertura) e ficaria ainda mais congestionada com tráfego de dados do que já está.

Solução racional, a que o puro voluntarismo oficial ainda resiste, seria iniciar o programa oferecendo o equipamento como opcional de fábrica. Deixaria de prejudicar quem dele não tem necessidade, possibilitaria testar eficiência na vida real e se, de fato, quadrilhas especializadas seriam incapazes de anular o sistema com facilidade. Além disso, o efeito sobre a inibição de roubos seria bastante lento porque apenas os carros novos estariam “contemplados”.

Em paralelo há outro programa – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) – em implantação. Também atrasado, para variar, tem custo muito menor e poderia abranger toda a frota circulante em poucos anos. Bastaria colar um chip no para-brisa ou vidro traseiro, no processo de licenciamento anual, e desenvolver uma rede estratégica de antenas.

Trata-se da versão eletrônica das antigas plaquetas ou selos anuais. Evitaria a parada desnecessária em blitzes de fiscalização e teria efeito também no combate a furtos e roubos. Poderia, ainda, facilmente se integrar ao pedágio eletrônico e a grandes estacionamentos. Por sua racionalidade seria solução bem melhor, mas isso parece não passar pela cabeça dos burocratas.

Ainda quanto à legislação de trânsito, entra em vigor, agora em 1º de julho, a Resolução Contran 404/2012. O motorista fica, definitivamente, livre de ir ao cartório para identificar o condutor, no caso de multa em que ele não esteja ao volante. Volta, como era antes, a comunicação via Correio, ameaçada pela Resolução 363/2010 e cancelada às vésperas de vigir.

Essa mesma Resolução tenta regulamentar a advertência por escrito no lugar de multas leves e média, mas na prática em quase nada melhorou o implícito viés educativo. Basta ler o parágrafo 8, do Artigo 9º: “Caso a autoridade de trânsito não entenda como medida mais educativa a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, aplicará a Penalidade de Multa.” Com tal redação infame e a avidez arrecadatória do poder público, a tendência é se transformar em letra morta, salvo raríssimas exceções.

RODA VIVA

NISSAN, apoiada pelo governo fluminense, estuda possível montagem do elétrico Leaf na nova fábrica de Resende, a ser inaugurada no início de 2014. Para isso Carlos Ghosn, presidente da aliança Renault-Nissan, veio especialmente ao País. Renault iniciará importações da França. Além do Mégane R.S., primeiro lote do SUV compacto Captur já embarcou rumo ao Brasil.

EMBORA a Mercedes-Benz esteja em tratativa final para usar instalações da Nissan mexicana e montar o sedã CLA para exportar às Américas, acordo não se replicará aqui. Conforme a coluna antecipou, a marca alemã concentra atenções finais entre Joinville, Juiz de Fora e, com menos chance, alguma cidade paulista para produção do SUV compacto GLA e os Classes A e C.

SAIU acordo entre GM e sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos para garantir novos investimentos. Depois de longas e desgastantes negociações, improvável que essa fábrica não seja escolhida para abrigar a produção do próximo subcompacto mundial da Chevrolet. Desembolso pesado, de R$ 2,5 bilhões, para desenvolver e produzir o carro no Brasil.

MITSUBISHI terá motor flex de 2,4 litros na picape média L 200 Triton, em dois ou três meses, para concorrer com versões semelhantes da S10 e da Ranger. Apelo é oferecer algo mais acessível frente aos produtos com motor diesel e ao atual V6 flex. Fábrica cogita, ainda, do câmbio automatizado, que representaria vantagem nada desprezível frente às concorrentes.

OUTRO exemplo de oferecer mais pelo mesmo preço (na realidade, redução indireta de preço) em cenário de crescente concorrência. Fiat acrescentou, como item de série, direção de assistência hidráulica no Uno, menos na versão de entrada, que tem apelo maior para frotistas e uso comercial.

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fernando@calmon.jor.br e www.twitter.com/fernandocalmon