Lixo pela janela vai virar infração grave

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29/10/2024
O Código de Trânsito Brasileiro permite que tanto os agentes de trânsito municipais como os estaduais apliquem multas, mas projeto propõe mudanças no cumprimento das normas. Com isso, agentes municipais podem ser impedidos de multar.
Agentes municipais podem ser impedidos de multar
31/10/2024
Lixo pela janela vai virar infração grave

Lixo pela janela vai virar infração grave

Tudo indica que jogar lixo para fora do veículo vai se tornar infração grave. Afinal, atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável e merece punição mais severa.

Logo, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aceito no Senado, que classifica, agora, como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro.

Lixo pela janela vai virar infração grave

Com isso, após a aprovação do PL, o motorista que for flagrado jogando lixo nas vias será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos, ou substâncias é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Quando passa a vigorar a multa para os porcalhões?

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.

Com o tempo mais seco, a umidade relativa do ar cai e as queimadas à beira das rodovias e nas matas se tornam mais comuns.

A infração também serve aos fumantes

As queimadas, além de provocarem danos ambientais, também reduzem a segurança, uma vez que a fumaça prejudica a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de colisões traseiras.

O contato da vegetação seca com as bitucas de cigarro lançadas pelas janelas dos veículos é uma das principais causas dos incêndios neste período.

Fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, fogueiras, queimadas para fins agrícolas não autorizadas e balões também aparecem na lista de causadores dos incêndios em rodovias.

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