Multas 2024: Fique por dentro dos valores e regras das infrações

Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações em leve, média, grave ou gravíssima, cada uma com diferentes penalidades e pontuações na CNH

Multas 2024: Fique por dentro dos valores e regras das infrações. A multa é uma das punições que os motoristas sofrem quando violam alguma legislação no trânsito, e visa coibir esses infratores. Além do impacto no bolso, as multas também acarretam pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo levar à suspensão da habilitação.

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A Zapay, fintech especializada em sistemas de trânsito e em veículos, levantou informações sobre o valor das infrações e suas consequências. Veja as principais características a seguir: 

Penalidades – O Código de Trânsito Brasileiro divide as infrações em leve, média, grave ou gravíssima, cada uma com diferentes penalidades e pontuações na CNH. Se durante o um ano os pontos somados ultrapassarem 20, o condutor fica suspenso do direito de dirigir por 2 a 12 meses, além de precisar fazer curso de reciclagem.

Leve: R$ 88,38 (acréscimo de 3 pontos na CNH).

Média: R$ 130,16 (acréscimo de 4 pontos).

Grave: R$ 195,23 (acréscimo de 5 pontos).

Gravíssima: R$ 293,47 (acréscimo de 7 pontos).

Vale lembrar que há o fator multiplicador, que ocorre em determinadas situações de infrações gravíssimas, por conta dos danos que pode representar ao trânsito, sobretudo, no que diz respeito à segurança. Desse forma, quanto maior o risco a vida e a ordem nas vias públicas, maior será o fator multiplicador.

Defesa do Condutor – O motorista pode contestar a aplicação injusta de multas de trânsito por meio de um recurso administrativo. Este processo, fundamentado na Constituição Federal, apresenta três etapas para provar a inocência: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância.

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Como funciona o Processo Administrativo para multas?

O processo começa com os proprietários de veículos recebendo notificações no endereço cadastrado no DETRAN, alertando sobre a infração. Caso o infrator não seja o proprietário, este pode identificar o real responsável. A contestação é possível apenas por meio de recurso, sendo essencial respeitar os prazos estabelecidos.

Prazos e Argumentação

A lei determina que a Defesa Prévia deve ser enviada em até trinta dias. O não cumprimento do prazo pode resultar na não avaliação dos argumentos pelos órgãos competentes. A atenção a esses prazos é crucial para evitar penalidades.

Envio de Defesa: Endereços e Consequências

Os prazos e endereços para o envio de recursos precisam ser seguidos à risca, pois, se incorretos ou fora do prazo, os esforços podem ser em vão. O erro pode levar à penalização, com multas, desconto de pontos na CNH e até suspensão da carteira de habilitação.

Como verificar se recebeu multas de trânsito?

Para não ser pego de surpresa, a Zapay possui o alerta de multas, ferramenta gratuita para motoristas do Brasil inteiro, que permite que o usuário seja informado sempre que receber uma multa. Para receber esse alerta, basta baixar o app e cadastrar o veículo.