Pátios de veículos recolhidos devem ser unificados

Pátios de veículos recolhidos devem ser unificados. Ou seja, o Governo de São Paulo abriu consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no estado.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), busca receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.

Pátios de veículos recolhidos devem ser unificados

Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão.

Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.

Modelo sugere pátios de veículos unificados

O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos.

A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos, sendo o primeiro para implantação e os demais para operação. O investimento estimado é de R$ 555 milhões.

A ideia é que o serviço seja equiparado

A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. 

O projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento.

Também estão previstas metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.