Pedágio de volta? Motorista pode ter tolerância para voltar

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5366/16, que concede ao usuário de rodovia privatizada o direito de atravessar o pedágio de graça se ele tiver feito o pagamento da tarifa no mesmo local, 20 minutos antes.

A medida, segundo a autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), é evitar a dupla cobrança ao motorista que cometeu um engano na rota. Ana Pimentel (PT-MG), relatora, concordou com os argumentos da autora e concluiu que a medida não tem impacto financeiro. 

Pedágio de volta? Lei quer proteger quem erar a rota

A proposta protege o motorista que se engana, paga o pedágio e, logo em seguida, precisa retornar para corrigir o trajeto. Ou seja, sendo obrigado a pagar a tarifa novamente na volta, em um intervalo muito curto.

Próximas etapas: O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eles devem aprovar o texto na Câmara e no Senado.

Pedágio de volta: Como funciona hoje?

Algumas concessionárias, como, por exemplo, a Rota das Bandeiras, já preveem “retorno operacional” em caso de erro de caminho.

Vale dizer que não existe uma lei federal que, de forma genérica, obrigue a construção de uma “via de retorno” (como uma alça ou trevo) antes de todas as praças de pedágio do país.

Na verdade, o Contrato de Concessão obriga a construção dessa via de retorno. Uma decisão firmada entre o poder público (União, Estados ou Municípios) e as concessionárias.