Pontos de abastecimento vendem combustível de forma ilegal
BYD inaugura primeiro laboratório da América Latina
19/12/2023
COP 28 quer triplicar renováveis, Brasil é protagonista
20/12/2023
Agente da ANP nos postos de combustíveis
Pontos de abastecimento vendem combustível de forma ilegal
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vêm registrando diversos casos de venda direta ao público de pontos de abastecimento
O combate a irregularidades no setor de combustíveis inclui a fiscalização de diversos estabelecimentos, e um deles é o ponto de abastecimento. Esse tipo de instalação, também chamado de “postos internos”, serve para suprimento de combustíveis de empresas que precisam abastecer suas frotas em local dedicado.
Agente da ANP nos postos de combustíveis
Leia mais: Preço do combustível chega a variar 60%
A venda para consumidores externos é proibida por questões de segurança ambientais e concorrenciais, entre outras. Entretanto, as fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vêm registrando diversos casos de venda direta ao público.
Paulo Fernando da Silva, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro), afirma que um ponto de abastecimento “não deve gerar lucro”, pois é um “mero repassador para abastecer seus associados”. Contudo, a partir do momento que vende ao público geral, consegue vantagens sobre os custos de operação em relação aos postos revendedores.
De acordo com Silva, isso acontece porque os pontos de abastecimento têm tanques menores que os “postos de gasolina” (15 metros cúbicos) e, por isso, não precisam tirar a licença ambiental exigida pela ANP, não necessitam de frentista e “não estão sujeitos à aferição do Inmetro, porque essas bombas são para consumo interno, na teoria, não estariam fazendo a venda”.
O que diz a Paranapetro
Segundo o presidente do Paranapetro, a existência em si dos pontos de abastecimento não configura concorrência com a revenda: o problema está na utilização irregular. “O consumidor fica exposto. Não tem controle da qualidade do produto”, comenta Silva, frisando que esse tipo de venda acaba ocorrendo sem nota fiscal e garantias de proteção aos consumidores.
