Pneu em dia: manutenção simples que pode evitar acidentes
09/10/2025
Pneus apresenta recuo em outubro
Postos poderão pagar multa por calibradores quebrados. Quem fez a proposta foi a Câmara Municipal de Teresina. Agora, o projeto segue para análise e aprovação.
O município já é famoso por exigir, por meio da Lei Municipal nº 4.219, de 2012, a obrigatoriedade do equipamento.
Conforme o texto, os postos que não mantiverem os calibradores em pleno funcionamento estarão sujeitos a advertência e terão 30 dias para regularização.
Caso o problema persista, serão aplicadas multas a partir de R$ 500, que poderão dobrar em casos de reincidência, até o limite de R$ 8 mil.
O texto também prevê que qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes.
Os estabelecimentos autuados terão 10 dias para apresentar defesa e, em caso de indeferimento, deverão pagar a multa em até 15 dias.
O Poder Público destinará os valores arrecadados com as penalidades a programas e ações sociais voltados às pessoas com deficiência, salvo quando priorizar outro interesse público. A medida passa a valer 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
O vereador Carlos Ribeiro (PDT), autor da proposta, afirmou que muitos postos da cidade mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e do Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
O parlamentar também chamou atenção para os riscos à segurança viária. Pneus mal calibrados podem aumentar o consumo de combustível, provocar desgastes irregulares e até causar acidentes.
