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20/03/2026
Projeto cria programa nacional contra “rachas”
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas, com o objetivo de reduzir acidentes e mortes provocados por disputas de velocidade em ruas e avenidas.
A proposta prevê a atuação integrada de órgãos federais, estaduais e municipais, combinando fiscalização, tecnologia e ações educativas para coibir os chamados “rachas”.
Entre as medidas previstas estão a instalação de radares e câmeras com leitura de placas em pontos críticos, operações coordenadas entre polícias, guardas municipais e agentes de trânsito, além do reforço da iluminação pública.
Corrida de Rua deve ser banida
O texto também sugere intervenções de engenharia viária, como a implantação de redutores de velocidade, para dificultar a realização das corridas ilegais.
No campo da prevenção, o projeto propõe campanhas educativas permanentes em escolas, redes sociais e centros de formação de condutores, com foco nos riscos dessas práticas. A proposta parte do entendimento de que apenas a punição não é suficiente para conter o problema, sendo necessária uma abordagem mais ampla e estruturada.
Multa gravissima
As penalidades para quem participa de “rachas” incluem multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da carteira de habilitação. Logo, o texto também amplia, por exemplo, a responsabilização para organizadores, financiadores e até influenciadores que incentivem ou promovam esse tipo de evento.
Portanto, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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