Projeto de Lei quer suspender CNH com uma única infração

Projeto de Lei quer suspender CNH com uma única infração. Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer endurecer as punições para quem realiza ultrapassagens perigosas ou dirige de forma irresponsável nas estradas brasileiras.

Ou seja, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o PL 1405/24 propõe mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar mais severas as penalidades aplicadas a condutores imprudentes.

O que muda com o Projeto de Lei que quer suspender CNH?

Com isso, a proposta classifica como infração gravíssima qualquer ultrapassagem perigosa ou manobras feitas fora das normas de trânsito que coloquem em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas.

Para esse tipo de conduta, o projeto determina:

a) Multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da infração gravíssima);
b) Suspensão da CNH por 12 meses;
c) Sete pontos na carteira de motorista;
d) Em caso de reincidência em menos de um ano, a suspensão será dobrada;
e) Condutores punidos também ficarão proibidos de dirigir em rodovias e estradas por no mínimo dois anos.

Mais segurança com o Projeto de Lei e com a suspensão da CNH

Contanto, o autor da proposta, ultrapassagens em locais proibidos, feitas em alta velocidade ou sem o mínimo de cautela, são práticas que colocam em risco não apenas quem está ao volante, mas todos os usuários da via.

“Essas manobras irresponsáveis são uma das principais causas de acidentes graves nas estradas brasileiras”, afirma Magalhães.

Próximos passos

As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão o projeto em caráter conclusivo. Caso aprovem, seguirá ao Senado e, se não houver alterações, pode virar lei.

Outro Projeto de Lei o de número 25/2024  prevê a perda do direito de dirigir para os motoristas flagrados abandonando animais nas estradas. O tipo de crime ganhou a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes.