Projeto pede aulas de direção nas estradas para tirar CNH

Projeto pede aulas de direção nas estradas para tirar CNH. Ou seja, para se tornar um motorista devidamente habilitado é necessário enfrentar um processo longo.

Na Câmara dos Deputados, circula um projeto que pode dificultar ainda mais a primeira CNH.

Projeto pede aulas de direção nas estradas para tirar CNH

O PL 2337/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que motoristas recém-habilitados somente dirijam em rodovias estaduais e federais mediante a um curso de direção segura em rodovias, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Segundo a redação da proposta, os novos motoristas que não concluírem o curso poderão conduzir os veículos apenas em perímetros urbanos.

Projeto pede direção nas estradas ou proibição de circulação em rodovias

O descumprimento da medida configura infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

“Ao exigir a realização de curso de direção segura em rodovias como condição para que portadores de Permissão para Dirigir possam trafegar por rodovias, o presente projeto de lei busca aprimorar a formação de condutores no Brasil e contribuir diretamente para a redução dos acidentes de trânsito nessas vias”, explicar o autor do projeto.

Como está a aprovação do Projeto de Lei

O deputado apresentou o PL em 13 de junho de 2025, e a proposta está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Para virar lei, o projeto precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ser aprovado em ambas as casas e, por fim, receber sanção do Presidente da República.

Não há um prazo mínimo para conclusão de cada uma dessas etapas.