Projeto prevê isenção de taxa de renovação da CNH para idoso
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta idosos da taxa de renovação da carteira de motorista. Projeto prevê isenção de taxa de renovação da CNH para idoso
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta idosos da taxa de renovação da carteira de motorista.
Projeto prevê isenção de taxa de renovação da CNH para idoso
O valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar dependendo do estado em que o motorista reside, pois cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para definir os custos dos serviços que oferece.
Em média, a taxa de renovação da CNH no Brasil é de R$ 100 a R$ 200. No entanto, além da renovação, o motorista precisar pagar por outros serviços relacionados, como exame médico, exame psicotécnico (se aplicável), e a emissão do documento.
Projeto prevê gratuidade na taxa de renovação da CNH para idosos
O projeto de lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO), estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos e de baixa renda.
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Agora, a proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e a Lei 9602/98, e prevê as fontes para custeio da gratuidade.
Na avaliação do relator, a renovação periódica da CNH tem propósitos importantes associados à segurança no trânsito e à atualização dos dados do condutor. Por isso, não pode haver barreira financeira para renovação da CNH.
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Ou seja, não deve existir um impeditivo para esse grupo de cidadãos, assim como não se deve reduzindo o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as condições físicas e mentais mínimas compatíveis com o trânsito seguro.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas), pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.
