PL prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir sob efeito de álcool

Projeto prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir ou cometer crime sob efeito de álcool, ou drogas. Ou seja, o Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição maior para crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa.

Portanto, a Câmara dos Deputados já analisa a proposta, que determina que se puna com detenção de dois a três anos policiais, juízes, desembargadores, promotores e procuradores que conduzirem veículos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, além da pena correspondente à violência cometida.

O agente público realizará obrigatoriamente o exame toxicológico ou a alcoolemia, independentemente da ocorrência de acidente.

Se comprovarem a influência, afastarão imediatamente o agente público do cargo, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais decorrentes de sua conduta.

Se portar arma de fogo no momento da infração, terá a pena aumentada de 1/3 a 2/3. Ainda, se a autoridade cometer crime com ou sem intenção, estando sob efeito de álcool ou substância psicoativa e portando arma de fogo, punirão com detenção de três a quatro anos, além da pena correspondente à violência, com a agravante de pena de 1/3 a 2/3.

Se o crime causar dano à integridade física ou moral de outra pessoa, dobrará a pena mínima. Além disso, serão proibidos de portar arma de fogo por até dez anos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o projeto antes da votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, os deputados e senadores precisam aprová-lo.