Projeto quer CNH para quem tem 16 anos

No Brasil, a lei é clara: ninguém com 16 anos pode dirigir veículos automotores em vias públicas. Mas, projeto quer CNH para quem tem 16 anos.

Ou seja, a idade mínima para iniciar o processo é de 18 anos, quando o jovem pode tirar a Permissão para Dirigir e a CNH.

Porém, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25 que autoriza residentes de áreas rurais com 16 anos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de motos de até 250 cilindradas.

Projeto de CNH para 16 anos só deve valer no campo

Pela proposta, a CNH seria da categoria “A”, com validade restrita à região correspondente ao comprovante de residência.

Os parlamentares argumentaram que o meio rural apresenta características distintivas que justificam um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito.

“Nas áreas rurais, as distâncias entre propriedades, residências e centros de serviços são significativamente maiores do que nas cidades, chegando frequentemente a dezenas de quilômetros”, explicou o relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

Qual a argumentação dos deputados?

“A infraestrutura de transporte público é escassa ou inexistente, deixando as famílias dependentes de veículos próprios para suas necessidades básicas de deslocamento”, acrescentou.

Para ele, as motocicletas de pequena cilindrada representam uma alternativa econômica e prática para os jovens do campo irem à escola, a cursos profissionalizantes ou ao trabalho.

Conforme o projeto aprovado pela comissão, para se obter a habilitação entre 16 e 18 anos, será exigido:

– Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Comprovação de residência rural;
– Exames médico e psicológico; e
– Curso de formação específico e aprovação nos exames teóricos e práticos.

Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também deverá oferecer cursos de habilitação e exames de baixo custo para esses candidatos.

A proposta considera área rural como sendo a “zona geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo-se as áreas urbanas e suburbanas”.

Próximos passos do projeto da CNH para 16 anos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por que nos EUA é possível dirigir antes dos 18 anos?

Enquanto no Brasil o limite de 18 anos é rígido, em países como Estados Unidos e Canadá, jovens podem assumir o volante mais cedo, a partir dos 16 anos em muitas regiões.

Nos EUA, o processo é gradual. Primeiro, o adolescente obtém o Learner’s Permit (permissão de aprendiz), que exige a presença de um adulto responsável dentro do veículo.

Depois, passa para a Intermediate License, que permite dirigir sozinho, mas com restrições, como não transportar outros jovens à noite. A habilitação plena, sem restrições, só chega por volta dos 18 anos, similar ao Brasil.

Justificativa do projeto é semelhante ao da Lei americana

A justificativa para essa liberação antecipada está ligada ao estilo de vida americano. Em muitas cidades e áreas rurais, o carro é essencial para estudar, trabalhar e se deslocar, já que o transporte público é limitado.

Enquanto brasileiros só podem pegar o volante legalmente aos 18 anos, países como Estados Unidos e Canadá flexibilizam a regra por razões culturais, econômicas e estruturais, mas impõem restrições graduais.

Já na maior parte da Europa, o modelo segue próximo ao brasileiro, reforçando a ideia de que a maturidade plena é um requisito indispensável para dirigir com segurança.