Projeto quer liberar uso de LED no lugar das lâmpadas originais

Projeto de Lei quer liberar uso de faróis de LED no lugar das lâmpadas originais. Ou seja, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1108/2025.

Ele propõe autorizar a substituição das lâmpadas convencionais dos faróis por modelos de LED em todos os veículos, independentemente do ano de fabricação.

Apresentado pelo deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o texto visa revogar a proibição em vigor desde 2021, estabelecida pela Resolução nº 970 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige que o farol e a lâmpada sejam homologados.

A regra, na prática, impede o uso de kits de LED em carros que não saíram de fábrica com esse tipo de tecnologia.

Projeto de Lei quer liberar uso de faróis de LED no lugar das lâmpadas originais

O parlamentar diz que permitindo o uso de faróis com maior eficiência energética e durabilidade, desde que respeitados critérios técnicos de segurança.

Para isso, os kits de LED precisarão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e não poderão causar ofuscamento a outros condutores ou pedestres.

A instalação dos equipamentos também deverá seguir os padrões de regulagem luminosa estabelecidos pelo Contran.

Entre as normas em vigor, destaca-se a Resolução nº 227/2007, que trata dos requisitos técnicos para sistemas de iluminação veicular.

Já a Resolução nº 292/2008, que disciplina modificações em veículos, exigindo autorização prévia e inspeção técnica para alterações nos componentes originais.

Quais são os próximos passos

Caso aprovado, o projeto pode legalizar uma prática bastante comum no mercado de reposição: a troca das lâmpadas halógenas por LED, hoje considerada irregular.

A proposta foi apresentada em 19 de março e ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário, no Senado, e eventual sanção presidencial.