Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de app
E-Wolf anunciou parceria com a Zeekr e expande eletromobilidade
08/01/2025
Sustentabilidade na indústria começa na cadeia de fornecedores
16/01/2025
Uber descarta vínculo de emprego com motoristas no STF
Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de app. O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo propõe uma mudança importante: a isenção dos motoristas de aplicativo do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O novo texto considera como receita bruta dos motoristas apenas 25% do valor bruto recebido por mês.
Mudança no Conceito de Receita Bruta
Anteriormente, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tivessem uma receita bruta inferior a 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI).
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês). Com a nova emenda, para ser isento, o motorista de aplicativo só precisa que 25% do seu faturamento total mensal seja considerado como receita bruta.
Qual o Impacto na Isenção
Essa mudança facilita a isenção para os motoristas, pois reduz a renda necessária para que eles sejam considerados isentos do IVA.
De acordo com uma pesquisa do aplicativo StopClub, a média de faturamento mensal dos motoristas de aplicativo é de R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio de Janeiro.
Mais ajuste no Texto
O parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, foi apresentado em dezembro. O senador Eduardo Braga explicou que as emendas acatadas consideram como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto mensal recebido. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá reavaliar o parecer.
