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04/11/2026
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto que proíbe a exigência de vistoria veicular periódica motivada apenas pela idade do veículo. A proposta segue em análise na Câmara e precisa passar por novas etapas legislativas antes de virar lei.
O texto aprovado inclui uma modificação apresentada pelo relator para garantir que as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito permaneçam em vigor. A medida busca evitar custos desnecessários para os proprietários de automóveis mais antigos no país.
Economia e segurança nas ruas
A vistoria periódica baseada unicamente no tempo de uso da frota traria despesas excessivas aos motoristas, sem ganhos comprovados na segurança viária. O parlamentar sugeriu que o foco do poder público seja o aprimoramento da fiscalização nas ruas e estradas.
A legislação vigente prevê a inspeção veicular apenas em situações específicas, como transferência de propriedade, modificações nas características do automóvel e veículos que necessitem de autorização especial. As normas atuais já não exigem a checagem periódica baseada na antiguidade, mas o projeto visa afastar interpretações futuras que criem a obrigação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor de forma definitiva, o texto precisará da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Portanto, com essa decisão da comissão, o debate sobre os custos de manutenção da frota ganha novo fôlego no Congresso Nacional. Com isso, os motoristas acompanham de perto os próximos passos da tramitação.
A vistoria veicular é um procedimento técnico obrigatório que avalia as condições de funcionamento de itens essenciais de segurança e emissão de poluentes de um automóvel antes de sua circulação nas vias públicas.
