Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo.
Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A adesão da população ao benefício deve aumentar consideravelmente com o lançamento da emissão digital do documento. A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.
O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.