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23/06/2026
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A Lei Seca, responsável por salvar dezenas de milhares de vidas no Brasil desde 2008, atingiu maioridade. Agora, o desafio é mudar a cultura do risco enraizada no comportamento do motorista brasileiro.
Levantamento realizado pela Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que houve uma redução do número de óbitos e feridos.
Os indicadores, entre janeiro e maio de 2026, revelam uma queda de 10% no número de mortes. Entre janeiro e maio de 2025, a PRF registrou 1.495 sinistros, 93 mortes e 1.311 feridos em ocorrências cuja causa foi a ingestão de álcool pelo condutor.
Acidentes em queda. Mas ainda falta muito
No mesmo período de 2026, esses números caíram para 1.445 sinistros, 84 mortes e 1.223 feridos. Isso representa uma queda de 3,34% nos sinistros, 9,68% nas mortes e 6,71% nos feridos.
As infrações por alcoolemia (Art. 165) caíram de 3.095 em 2025 para 2.964 em 2026, uma redução de 4,23%. Já as infrações por recusa (Art. 165-A) caíram apenas 0,83%, passando de 18.562 para 18.408. Isso significa que a cada 10 minutos um motorista alcoolizado foi flagrado pela PRF nas rodovias federais brasileiras.
A proporção de recusas sobre o total de autuações subiu para 86,13% em 2026. “A fiscalização pode estabilizar os números de acidentes, mas não inibe o comportamento imprudente do motorista. Em 2026, para cada motorista que sopra o bafômetro e testa positivo, existem mais de seis que recusaram o teste porque beberam e querem evitar um crime de trânsito”, analisa Adalgisa Lopes, presidente da Actrans e psicóloga especialista em trânsito e segurança viária.
Crimes de trânsito
O impacto dessa resistência comportamental é visível no sistema judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nos quatro primeiros meses de 2026 foram registrados 49.228 novos processos por crimes de trânsito (tipificados na Lei 9.503/97, do art. 302 ao 312) em 1º grau ou em Juizados Especiais Criminais em todo o país.
Em todo ano de 2025, foram 161.174 novos processos. Esse volume reflete não apenas a fiscalização intensiva, mas também a persistência de comportamentos de risco que alimentam a imprudência no trânsito.
Ao se deparar com a blitz, o motorista faz um cálculo rápido de custo-benefício: o teste positivo acima de 0,34 mg/L resulta em crime de trânsito (Art. 306 do CTB), enquanto a recusa (Art. 165-A) gera a multa e a suspensão da CNH por 12 meses.
Os motivos da recusa no teste do bafômetro
Para os especialistas em psicologia de trânsito da Actrans, a estabilidade do alto índice de recusas é sustentada por três vieses cognitivos principais.
“O primeiro é o otimismo irreal, a crença de que o acidente só acontece com os outros, e que sua habilidade de direção é superior à média. O segundo é a ilusão de controle: o motorista acredita que ‘sabe beber’ e que consegue disfarçar os sinais diante da autoridade policial. O terceiro é a minimização do risco: a percepção de que ‘foi só uma dose’ e que o perigo real é inexistente”, comenta Adalgisa.
A recusa foi normalizada como uma “estratégia inteligente”. Para avançar, é necessário atacar a sensação de impunidade gerada pela recusa e pela demora da punição.
“O processo de suspensão da CNH pode demorar meses por causa de sucessivos recursos, o que retira o efeito de choque necessário para a mudança de hábito. A punição só educa quando é percebida como certa e imediata”, completa Giovanna Varonni, diretora da Actrans e psicóloga de trânsito.
Para reverter o quadro de estagnação, os especialistas propõem uma mudança de paradigma nas políticas públicas de trânsito.
“As campanhas devem abandonar o tom puramente informativo e adotar uma abordagem de impacto emocional e social. É preciso desconstruir a imagem do motorista que recusa o teste como alguém ‘esperto’, substituindo-a pela imagem de alguém que assume o risco de destruir famílias por conveniência própria. As punições precisam ocorrer em um menor espaço de tempo. Essa recusa não deve apresentar nenhum benefício para o motorista”, explica Giovanna Varonni.
Em 18 anos de Lei Seca, o Brasil aprendeu a fiscalizar, mas o condutor aprendeu a burlar. A queda de 9,68% nas mortes é um alento que prova a importância da fiscalização e da legislação vigente, mas a barreira dos 86% de recusa é o novo desafio a ser vencido.
“Não bastam bafômetros mais modernos ou multas mais caras, precisamos mudar o comportamento, a cultura e a consciência coletiva. Enquanto a sociedade tolerar o consumo de álcool ao volante e a recusa ao bafômetro como uma manobra válida, as ruas e rodovias continuarão sendo palco de tragédias evitáveis”, completa Adalgisa Lopes.
