Novo seguro obrigatório é aprovado pelo Senado

Agora o SPVAT vai para a sanção do executivo

O Senado aprovou e agora vai para a sanção a proposta que retoma o seguro obrigatório. O SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, entre outros casos.

Os parlamentares incluíram, ainda, na lista de cobertura do seguro, as despesas com fisioterapia, medicamentos e próteses, além de serviços funerários e a reabilitação, no caso das vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

O valor, segundo estimativas do governo, deverá ficar entre 50 e 60 reais por ano, sem diferença entre motos e veículos. Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Jacques Wagner, disse que a previsão de multa por atraso no pagamento é o ponto do projeto que deverá ser vetada pelo presidente Lula. O entendimento é o de que seria uma penalização excessiva nesse caso.

Além de retomar o seguro obrigatório, a proposta também altera o arcabouço fiscal. Antecipa em dois meses a abertura de crédito suplementar de 15,7 bilhões. E parte desse dinheiro vai ser usada para recompor o veto do presidente aos 5,6 bilhões de emendas parlamentares. 3,6 bilhões ao todo. Sendo parte para a Câmara e parte para o Senado.

Quando o novo seguro obrigatório foi aprovado pela câmara?

 Câmara aprovou a proposta que recria o DPVAT em abril de 2024. Ele agora vai se chama Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT.

É que, desde 2021, quando a Caixa começou a operar de forma emergencial o seguro, os recursos arrecadados não foram suficientes. Por isso, o governo encaminhou esse projeto recriando o seguro obrigatório. 

Durante a votação dessa proposta, os parlamentares acabaram incluindo uma emenda, chamada de jabuti, porque é de um assunto não relacionado ao projeto. Ela altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. (Agência Brasil)