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09/06/2026
Pintura de ruas na Copa: o que pode e o que não pode
Com a Copa do Mundo, moradores de várias cidades brasileiras começaram a decorar ruas e calçadas com bandeiras, desenhos e referências ao futebol. Em alguns municípios, concursos incentivam a prática e premiam as vias mais bem decoradas.
Mas nem toda pintura em via pública é permitida. Segundo Tiago Trentinella, professor de Direito Ambiental da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), qualquer intervenção em ruas depende de autorização do poder público.
“Apesar de toda a mobilização social que um evento esportivo grandioso como a Copa do Mundo causa, é preciso saber que a pintura de rua pode ser interpretada como alteração da via que gera confusão ao condutor, comprometendo a sinalização e segurança viária. A rua é patrimônio público e não pode ser usada de forma diversa de sua destinação legalmente definida”, afirma.
Autorização é necessária
De acordo com o especialista, as prefeituras e órgãos municipais de trânsito devem autorizar previamente qualquer intervenção em vias públicas, incluindo pinturas temáticas e bloqueios temporários para a realização da decoração.
“Isso tem acontecido em diversos municípios, que incentivaram a pintura de vias por meio de procedimento administrativo simplificado, abrindo espaço para a arte durante a competição”, diz Trentinella.
Segundo ele, as autorizações costumam ser concedidas para ruas de baixo fluxo, onde o bloqueio parcial não comprometa a circulação de veículos e pedestres.
O que pode gerar penalização
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não preveja uma penalidade específica para a pintura de ruas, a interdição irregular de vias para realização da decoração pode configurar infração gravíssima, sujeita à multa.
Além disso, a prefeitura pode exigir a remoção da pintura e o ressarcimento de eventuais danos causados ao patrimônio público.
“Em qualquer caso, a prefeitura pode demandar que o ‘artista’ responsável remova a pintura para reparar o patrimônio público, e que eventuais danos à rua sejam ressarcidos ao erário”, observa.
E nos condomínios?
A situação é diferente em condomínios fechados e vias particulares. Nesses casos, as regras internas do empreendimento devem ser respeitadas.
“Se as vias condominiais forem particulares, serão bens de uso comum dos condôminos. Qualquer intervenção, inclusive a pintura, deve obedecer às prescrições do regulamento interno. Assim, é prudente pleitear autorização ao síndico ou à assembleia de condôminos antes que qualquer intervenção seja realizada nas dependências do condomínio”, explica.
O professor ressalta que muitos regulamentos permitem a aplicação de multas e a cobrança dos custos necessários para restaurar a área ao estado original.
Como evitar problemas
Para evitar transtornos durante a Copa, Trentinella recomenda buscar autorização antes de iniciar qualquer decoração.
“Se for em ambiente particular, peça a liberação junto ao administrador. Se a pintura ou decoração for em via pública, busque a autorização, indicando o local onde a pintura será realizada para a avaliação da autoridade competente. A prefeitura pode impor condições, como a de que o material utilizado seja de fácil remoção e que não haja intervenções em faixas de pedestres, faróis ou qualquer sinalização de trânsito”, orienta.
O especialista conclui com um alerta: “A paixão pelo futebol não é desculpa para deixar de ser um bom cidadão. A rua é patrimônio público. Devemos lembrar que a Copa do Mundo é evento passageiro e que a cidadania é qualidade permanente para o bem viver de todos”.
