PL propõe ida de condenados por crimes de trânsito à palestra
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PL propõe ida de condenados por crimes de trânsito à palestra. O Projeto de Lei 4037/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pede que condenados por crimes de trânsito sejam obrigados a participar de cursos, palestras e outras atividades
PL propõe ida de condenados por crimes de trânsito à palestra. O Projeto de Lei 4037/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, pede que condenados por crimes de trânsito sejam obrigados a participar de cursos, palestras e outras atividades educativas voltadas à segurança viária.
Se aprovado, o PL modificará o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), estabelecendo uma nova abordagem para punir infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
Objetivo do Projeto é punir e promover a educação
A proposta busca não apenas punir, mas também promover a educação no trânsito, incentivando mudanças de comportamento e tornando os motoristas mais conscientes e responsáveis.
Segundo o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do projeto, a iniciativa surgiu a partir de sugestões do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“O objetivo é proporcionar uma transformação cultural, formando cidadãos mais preparados para o trânsito e para a vida”, destaca Honaiser.
A medida tem potencial para reduzir a reincidência em crimes de trânsito, tornando as vias mais seguras para motoristas, ciclistas e pedestres.
Com essa abordagem, o projeto reforça a importância da educação como ferramenta de prevenção e propõe um novo modelo de responsabilização para quem coloca vidas em risco no trânsito.
A segurança no trânsito brasileiro permanece uma preocupação significativa, refletida em estatísticas alarmantes.
Em 2024, o país registrou um aumento no número de mortes e acidentes nas rodovias pelo quarto ano consecutivo. Estima-se que mais de 92 pessoas morrem diariamente em acidentes de trânsito no Brasil.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2019, ocorreram 32.667 mortes em acidentes viários, número que subiu para 33.813 em 2021, representando um aumento de 3,5% em três anos.
Embora tenha havido uma ligeira redução para 31.174 óbitos em 2022, o Brasil ainda ocupa a terceira posição mundial em mortes no trânsito, atrás apenas da Índia e da China.
