Projeto propõe liberar uso rápido de celular para motoristas de app

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para permitir o chamado “toque rápido” em celulares por motoristas que atuam no transporte remunerado. A medida busca diferenciar o uso profissional do aparelho, essencial para a atividade, de práticas consideradas perigosas ao volante.

Pela proposta, a exceção valeria para motoristas de aplicativo, mototaxistas, entregadores e outros profissionais do setor, desde que o celular esteja fixado em suporte adequado e o condutor esteja devidamente habilitado e em exercício da atividade.

Projeto propõe liberar uso rápido de celular para motoristas de app

O texto estabelece que o uso permitido deve se limitar a interações rápidas e pontuais, como ajustes de rota ou confirmação de corridas, sem desviar a atenção do motorista de forma prolongada ou envolver manuseio contínuo do aparelho.

A iniciativa parte do entendimento de que o celular é uma ferramenta indispensável para esses trabalhadores, utilizada para navegação, comunicação com plataformas e gestão de serviços. A ausência de uma regra específica, segundo a proposta, tem levado a autuações consideradas desproporcionais em situações de uso funcional.

Ao mesmo tempo, o projeto mantém as restrições para os demais condutores, com o objetivo de preservar a segurança no trânsito e evitar interpretações indevidas da norma.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê multa para o uso de celular ao volante, classificando a infração como gravíssima quando o motorista segura ou manuseia o aparelho.

A proposta ainda será analisada pelas comissões responsáveis na Câmara e, para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.