Suprema Corte julga buzina

Caso da Califórnia é pauta na sessão da Suprema Corte

Suprema Corte julga buzina. É natural que a buzina expresse sentimentos de raiva, felicidade, celebração ou até gratidão. Agora, com as comemorações de Natal e do Ano Novo, é comum que as pessoas saiam de seus encontros dando “tchau” com a mão na buzina. Sem contar a comemoração do time em uma das finais de Campeonato Brasileiro mais disputada da era dos pontos corridos.

Antes de enfiar a mão na buzina, pense. O Supremo Tribunal dos EUA decidirá em breve sobre um caso estranho relacionado com automóveis: se buzinar como demonstração de apoio é protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Esse caso começou em 2017, na Califórnia, quando uma motorista de quase 70 anos buzinou para mostrar solidariedade aos manifestantes em frente ao escritório do seu congressista local. Em seguida, ela recebeu uma multa do xerife alegando que houve uso ilegal da buzina.

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Na Califórnia só existem dois usos legais de buzina: um para aviso sonoro a outro motorista e nos dispositivos antirroubo. Ou seja, apenas um intencionalmente. No entanto, a lei raramente é aplicada e a prática de buzinar em situações que não se enquadram nessas definições restritas é generalizada. O caso da senhora foi arquivado no tribunal de trânsito da Califórnia, porém ela abriu uma ação civil, argumentando que o uso de uma buzina de carro deveria ser protegido pela liberdade de expressão sob a Primeira Emenda.

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Mas, tanto o Tribunal Distrital da Califórnia quanto o Tribunal de Apelações dos EUA decidiram contra a motorista e em favor do Estado, deixando Porter sem lugar para apelar, a não ser o mais alto tribunal do país.

Em contrapartida, no mesmo estado dos EUA, em San Diego, os advogados de defesa da senhora argumentaram que os candidatos Joe Biden e Donald Trump encorajaram seus apoiadores a buzinar durante as campanhas de 2020, durante os bloqueios do COVID-19.

No Brasil, é proibido buzinar sem motivo aparente, especialmente de maneira prolongada e sucessiva, a ação pode resultar em multa, pois isso é considerado uma perturbação sonora e uma infração de trânsito. Em algumas cidades, o uso da buzina pode ser restrito durante a noite para evitar perturbações sonoras, e o não cumprimento dessa restrição pode resultar em multa. Já o uso da buzina de forma agressiva em resposta a situações de trânsito estressantes pode resultar em multa, pois isso pode ser considerado uma conduta inadequada.

Em 2020, caminhoneiros do Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) reclamaram da dificuldade de acesso e de descarga no entreposto, que é o maior da América Latina e movimenta cerca de 12 mil toneladas de alimentos por dia.

O local ficou fechado por três dias devido a uma enchente causada pelo transbordamento do rio Pinheiros, um dos principais da cidade. Cerca de 7 mil toneladas de alimentos foram perdidas e os caminhoneiros ficaram impedidos de entrar ou sair do local. Eles formaram uma longa fila na avenida Doutor Gastão Vidigal e protestaram contra a situação.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 227, o uso da buzina de forma exagerada e sem motivo configura infração leve de trânsito. Essa atitude pode gerar penalidade de multa para o condutor e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O uso da buzina tem regras específicas

1. O CTB prevê que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes ou fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. Qualquer outra forma de utilização da buzina é considerada irregular.
2. O uso indiscriminado de buzinas pode aumentar o nível de estresse no trânsito, prejudicar a audição dos motoristas e pedestres, causar poluição sonora e interferir na comunicação entre os condutores. Além disso, a buzina pode perder a sua eficácia como instrumento de segurança se for usada de forma inadequada e frequente.