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05/05/2026
Câmara redesenha regras de vagas e mira uso indevido da recarga
A Câmara dos Deputados analisa e avança em propostas que atualizam as regras de uso de vagas de estacionamento no Brasil, com foco em acessibilidade, rotatividade e novos perfis de mobilidade.
Um dos projetos em discussão aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em vias e estacionamentos públicos, com exigência de sinalização adequada. A proposta busca ampliar o acesso em áreas de grande circulação, onde a oferta atual é considerada insuficiente.
Veículo na vaga de recarga terá de estar recarregando
Outra iniciativa mira a expansão da mobilidade elétrica. O texto prevê punição para motoristas que permaneçam em vagas públicas destinadas à recarga de veículos elétricos após o término do carregamento. A permanência será limitada ao período de recarga, com tolerância de até 15 minutos. Após esse prazo, o condutor poderá ser multado, e a remoção do veículo será obrigatória após 30 minutos. A medida também estabelece regras de rotatividade para estacionamentos coletivos e privados.
Já uma terceira proposta, aprovada em comissão, cria vagas exclusivas para gestantes em espaços públicos e privados. O texto prevê a reserva de 2% das vagas, garantindo ao menos uma por local, e estabelece critérios específicos para pequenos estacionamentos, que poderão adotar vagas compartilhadas entre públicos prioritários.
Mais vagas para gestantes
Com as mudanças, os estacionamentos de maior porte poderão destinar até 9% das vagas a grupos prioritários, incluindo idosos, pessoas com deficiência e gestantes, respeitando as exigências técnicas de cada categoria.
As propostas ainda tramitam na Câmara e precisam passar por novas etapas antes de seguirem para o Senado. O conjunto das medidas reflete um movimento de adaptação das normas de trânsito à evolução da mobilidade e às demandas por maior inclusão e eficiência no uso dos espaços urbanos.
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