Inverno exige atenção dos motoristas na hora da partida
15/07/2026
Veja algumas dicas para estacionar nas ruas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fim da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas de estacionamento rotativo pago, como as conhecidas Zonas Azuis. A proposta também impede a remoção do veículo nesses casos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o estacionamento em desacordo com a sinalização como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e ao registro de cinco pontos na CNH. Caso a mudança seja aprovada, a penalidade financeira continuará sendo aplicada, mas sem a inclusão de pontos na carteira.
A medida valerá apenas para infrações relacionadas ao uso irregular do estacionamento rotativo pago. Outras infrações previstas na legislação, como estacionar em vagas destinadas a ambulâncias, idosos, pessoas com deficiência ou táxis, continuarão sujeitas à pontuação, por impactarem a segurança e a fluidez do trânsito.
A justificativa para a mudança é que a punição atual seria desproporcional em comparação com infrações consideradas mais graves. Além disso, a proposta busca preservar o sistema de pontos para condutas que representem maior risco à segurança viária.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
