Centro Automotivo Porto Serviço tem miniaturas colecionáveis
14/10/2026
A Câmara dos Deputados analisa propostas legislativas voltadas para a redução de despesas no setor de transportes e na mobilidade urbana. Os textos preveem descontos em multas para motoristas de aplicativos e a isenção de taxas para frotas de partidos, sindicatos, igrejas e escolas. As medidas buscam aliviar os custos operacionais de profissionais e de instituições que prestam serviços essenciais à sociedade.
Desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativos
O Projeto de Lei 2381/26 concede desconto de 60% em multas de trânsito para motoristas e entregadores ativos em plataformas digitais. O deputado André Fernandes apresentou a medida para proteger profissionais expostos a um alto volume de viagens diárias. O sistema aplicará o benefício automaticamente por meio de dados enviados pela Senatran. A regra exclui infrações por embriaguez e acidentes com vítimas para coibir comportamentos imprudentes.
Isenção de taxa de licenciamento para instituições sociais e religiosas
Outra iniciativa em tramitação é o Projeto de Lei 2685/26, proposta pelo deputado Cezinha de Madureira. O texto isenta da taxa de licenciamento anual os veículos de entidades amparadas por imunidade tributária constitucional. Templos religiosos, partidos políticos, sindicatos e escolas sem fins lucrativos entram no escopo da lei. A medida libera recursos para seguros e manutenções de frotas usadas no transporte de estudantes e de pessoas assistidas.
Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa legislativa. Os textos exigem aprovação na Câmara e no Senado para entrarem em vigor no país. Especialistas acompanham os debates sobre o impacto financeiro dessas medidas no setor de transporte e mobilidade.
